Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/2/2024, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12279 de 29 de Novembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 7º, incisos I, II, § 8º ; Art. 9º, "caput", inciso II, alínea "b", itens 1, 2, 3, alínea "f"; Anexos I, II, II-A, II-B, II-C, II-D, III, III-A, III-B, III-C, III-D, IV, V, VI, VII, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XXI.
- Decreto nº 12204 de 30 de Setembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", inciso II, alínea "h" ; Anexos I, II, II-A, II-B, II-C, II-D, III, III-A, III-B, III-C, III-D, IV, V, VI, VII, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI .
- Decreto nº 12120 de 30 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 7º, incisos I, II, §§ 13, 14 ; Art. 9º, "caput", inciso I, alínea "c" ; Art. 17, "caput", Anexo XXI ; Anexos I, II, II-A, II-B, II-C, II-D, III, III-A, III-B, III-C, III-D, IV, V, VI, VII, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX .
- Decreto nº 12120 de 30 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 11 .
- Decreto nº 12120 de 30 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo XXI .
- Decreto nº 12037 de 29 de Maio de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput", parágrafo único ; Art. 12-A ; Anexos I, II, II-A, II-B, II-C, II-D, III, III-A, III-B, III-C, III-D, IV, V, VI, VII, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX .
- Decreto nº 12037 de 29 de Maio de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17, "caput", inciso XX ; Anexo XX .
- Decreto nº 12014 de 6 de Maio de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", inciso II, alínea "c", itens 1, 2, alínea "e", itens 1, 2 ; Art. 17, "caput", incisos II, II-C, II-D, III, III-C, III-D ; Anexos II, II-A, II-B, III, III-A, III-B, VI, VII, XIV, XV .
- Decreto nº 12014 de 6 de Maio de 2024 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). II-C, II-D, III-C, III-D .
- Decreto nº 11969 de 28 de Março de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 5º, 7º a 11, incisos I, II, § 12 ; Art. 4º, "caput", § 1º ; Art. 8º, "caput", § 8º ; Art. 9º, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d", inciso II, alínea "c", itens 1, 2, alínea "e", itens 1, 2, alínea 'f" ; Art. 11, "caput", parágrafo único ; Art. 17, "caput", incisos II-A, II-B, III-A, III-B, XVII a XX ; Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII .
- Decreto nº 11969 de 28 de Março de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 2º ; Art. 9º, "caput", inciso II, alíneas "d", "g" .
- Decreto nº 11969 de 28 de Março de 2024 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). II-A, II-B, III-A, III-B, XIX, XX .
Indexação
ORÇAMENTO, 2024 - União - Despesa - Receita - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Pagamento - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Empenho da despesa - Contingenciamento - Bloqueio - Registro - Poder Executivo
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Bancada estadual - Emenda impositiva - Emenda de comissão - Emenda de relator
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2024
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Bancada estadual - Emenda impositiva - Emenda de comissão - Emenda de relator
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2024