Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.915, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, firmado em Havana, em 31 de janeiro de 2012, e revoga o Decreto nº 3.465, de 17 de maio de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2024, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Cuba - Havana (Cuba), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba (2012) - Serviços aéreos - Promulgação