Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.852, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2023, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui) - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Aquicultura - Cadeia produtiva