Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.849, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro - Ministério da Educação - Ministério da Cultura