Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.840, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2023, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Fato gerador - Contribuinte - Responsável tributário - Recolhimento - Tesouro Nacional - Base de cálculo - Alíquota - Isenção - Redução - Negociação - Cota - Fundo de Índice de Renda Fixa - Bolsa de valores - Mercado de balcão organizado - Titularidade - Fundo Garantidor de Crédito (FGC) - Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)