Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.822, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 12/12/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES - Criação - Diretrizes - Princípios - Órgão executor - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério das Cidades - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Competência
ALIMENTO - Acesso - População - Alimentação adequada - Alimento saudável - Disponibilidade - Periferia urbana - População em situação de vulnerabilidade social - População em situação de rua - Pessoa vulnerável - Pessoa sem-teto - Risco social
ALIMENTAÇÃO - Direitos - Poder Público - Política pública - Plano - Programa
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN)
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PNSAN)
PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2006)