Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.821, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 12/12/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
