Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.821, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 12/12/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ambiente escolar - Diretrizes - Princípios - Educação alimentar e nutricional - Alimentação adequada - Alimento saudável - Alimento in natura - Alimento processado - Doação de alimentos - Comercialização - Propaganda comercial - Alimento - Bebida
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - Lei da Alimentação Escolar (2009) - Comunidade escolar - Guia Alimentar para a População Brasileira