Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
