Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL - Produção - Dados - Informação - População em situação de rua - Criação - Vinculação - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Competência - Composição - Membro