Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.815, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis e o seu Comitê Gestor Interministerial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2023, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
