Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.806, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no Estado do Pará, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Qualificação - Estado (ente federado) - Pará - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Prestação de serviços - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Visitação - Conservação ambiental - Proteção ambiental - Gestão ambiental - Unidade de conservação - Floresta Nacional do Jamanxim - Floresta Nacional do Trairão - Concessão florestal
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA