Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.787, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Plano Nacional de Comunicação Antirracista - Criação - Elaboração - Competência - Atribuição - Membro - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Ministério da Igualdade Racial - Combate - Racismo