Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.785, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) - Comitê gestor - Criação - Atribuição - Competência - Membro - Implementação - Igualdade de oportunidade - População negra - População quilombola - População indígena - Indígena - Negros - Quilombolas - Pessoa com deficiência - Mulher - Desigualdade - Redução - Correção - Tratamento igualitário - Direitos - Proteção - Inclusão