Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.776, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Brasília, em 2 de julho de 2018.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2023, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
