Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.773, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019, que institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO COORDENADORA PARA OS ASSUNTOS DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - Criação - Competência - Membro - Organização Marítima Internacional (OMI) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Participação - Alteração