Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.742, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72 (4PA-ACE72), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai e pela República da Colômbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2023, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Colômbia - Montevidéu (Uruguai), 2022
COMÉRCIO EXTERIOR - Acordo de complementação econômica - Protocolo complementar
TRATADO DE MONTEVIDÉU, 1980
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)
COOPERAÇÃO ECONÔMICA