Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.729, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
