Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial (CPFAR) - Competência - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Assembleia geral - Cotista - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Representação - Composição - Membro