Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.707, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS - Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas - Criação - Competência - Atribuição - Membro