Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.705, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Grupo de trabalho - Criação - Competência - Finalidade - Membro - Elaboração - Proposta - Regulamentação - Prestação de serviços - Transporte de bens e mercadorias - Transporte de passageiro - Plataforma digital - Tecnologia digital - Alteração