Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.701, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
