Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.690, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 281, de 29 de outubro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2023, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
