Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.690, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 281, de 29 de outubro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2023, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEMARCAÇÃO DE TERRA - Área Indígena Rio Gregório - Homologação - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Município - Tarauacá (AC) - Estado (ente federado) - Acre - Alteração