Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.689, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Acapuri de Cima, localizada no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2023, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRA INDÍGENA ACAPURI DE CIMA - Grupo indígena - Homologação - Demarcação de terra - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Política fundiária - Município - Fonte Boa (AM)