Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.683, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARQUE NACIONAL DO VIRUÁ - Acréscimo - Aumento - Ampliação - Alteração - Limite geográfico - Municípío - Caracaraí (RR)