Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.669, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Grupo de Trabalho Interministerial - Criação - Elaboração - Sugestão - Regulamentação - Negociação - Vínculo empregatício - Criação - Finalidade - Atribuição - Membro - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Convenção (ato internacional)