Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.662, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, firmado em Viena, em 19 de junho de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Viena (Áustria) - Áustria, 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica (2019) - Promulgação