Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.642, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA QUINTAIS PRODUTIVOS PARA MULHERES RURAIS - Criação - Vinculação - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Finalidade - Produção sustentável - Alimento - Segurança alimentar e nutricional - Fomento - Aumento - Renda - Beneficiário - Mulher - Assentado - Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) - Agricultura familiar - Extrativista - Pescador artesanal - Aquicultor - Indígena - Quilombolas - Comunidade tradicional - Prioridade - Beneficiário - Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais - Comitê Gestor - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)