Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.641, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE CIDADANIA E BEM VIVER PARA MULHERES RURAIS - Criação - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério das Mulheres - Vinculação - Diretrizes - Finalidade - Garantia - Acesso - Documento pessoal - Documento de identificação civil - Carteira de Identidade (CI) - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Registro - Previdência Social - Titulação - Área rural - Regularização fundiária - Mulher - Direitos políticos - Direitos sociais - Assentado - Reforma agrária - Agricultura familiar - Extrativista - Pescador artesanal - Aquicultor - Indígenas - Quilombolas - Comunidade tradicional