Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.626, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA POVOS DA PESCA ARTESANAL - Criação - Competência - Finalidade - Implementação - Política pública - Defesa - Promoção - Fortalecimento - Pesca artesanal - Comunidade - Comunidade ribeirinha - Ministério da Pesca e Aquicultura