Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.607, DE 19 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - República Dominicana - Brasília (DF), 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa (2018) - Promulgação