Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.603, DE 18 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Tecnologia digital - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Porto Alegre (RS)