Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.600, DE 17 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL SUSTENTÁVEL - Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Regulamentação - União - Integralização - Cota - Instituição financeira - Desenvolvimento - Projeto (administração) - Concessão (administração pública) - Parceria público-privada - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Região Nordeste - Região Norte - Região Centro-Oeste - Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) - Alteração
COMPETÊNCIA - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Representação - União - Assembleia geral - Cotista - Ministério da Fazenda - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Executiva