Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.578, DE 27 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2023, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Benin - Brasília (DF), 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim (2018) - Promulgação