Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.575, DE 21 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
