Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.575, DE 21 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - Assistência à saúde - Desassistência - Saúde indígena - População indígena - Ianomâmis - Fornecimento - Alimento - Água potável - Vestuário - Combate - Controle - Garimpo ilegal - Terras indígenas - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Enfrentamento - Alteração
COMANDO DA AERONÁUTICA - Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) - Criação - Espaço aéreo - Controle - Controle de tráfego aéreo - Ilicitude - Polícia federal - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Polícia administrativa - Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Interdição - Aeronave - Equipamento
MINISTÉRIO DA DEESA - Competência - Atribuição - Prevenção - Repressão