Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.562, DE 13 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2023, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO SALES PIMENTA - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Criação - Competência - Membro - Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas - Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas