Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.558, DE 13 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Criação - Competência - Atribuição - Diretrizes - Finalidade - Membro