Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.558, DE 13 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Criação - Competência - Atribuição - Diretrizes - Finalidade - Membro