Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.547, DE 5 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2023, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ TÉCNICO DA INDÚSTRIA DE BAIXO CARBONO - Criação - Órgão consultivo - Competência - Atribuição - Membro - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços