Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.542, DE 1º DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Finalidade - Elaboração - Plano Nacional de Inclusão Digital - Criação - Competência - Atribuição - Membro