Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.534, DE 19 DE MAIO DE 2023
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2023, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2023, Página 2 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal - Criação - Finalidade - Competência - Elaboração - Membro