Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI PAULO GUSTAVO - Regulamentação
SETOR CULTURAL - Auxílio emergencial - Combate - Atenuação - Crise socioeconômica - Pandemia do Coronavírus - Calamidade pública - Sistema Nacional de Cultura - Fundo Nacional da Cultura (FNC) - Setor cultural - Setor de eventos - Recursos financeiros - Transferência - Repasse - União - Ministério da Cultura - Colaboração - Participação - Estado (ente federativo) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Sociedade civil - Descentralização administrativa - Plataforma digital - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Percentual - Rateio - Financiamento - Obra audiovisual - Indústria audiovisual - Produto audiovisual - Microempresa - Pequena empresa - Sala de cinema - Obrigatoriedade - Exibição - Filme brasileiro - Internet - Vídeo - Música - Teatro - Dança - Expressão artística - Cultura afro-brasileira - Grupo indígena - Índio - Cultura popular - Capoeira - Quilombolas - Comunidade tradicional - Carnaval - Manifestação cultural - Atividade artística - Ventilação - Distanciamento social - Máscara de proteção - Utilização - Álcool gel - Vacinação - Estímulo - Implementação - Mulher - Negros - População LGBT - Pessoa com deficiência - Acessibilidade arquitetônica - Acessibilidade comunicacional - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) - Língua Brasileira de Sinais Tátil (LIBRAS Tátil) - Sistema Braille - Audiodescrição - Legenda oculta - Prestação de contas - Contabilização - Meta - Resultado primário - Orçamento anual
SETOR CULTURAL - Auxílio emergencial - Combate - Atenuação - Crise socioeconômica - Pandemia do Coronavírus - Calamidade pública - Sistema Nacional de Cultura - Fundo Nacional da Cultura (FNC) - Setor cultural - Setor de eventos - Recursos financeiros - Transferência - Repasse - União - Ministério da Cultura - Colaboração - Participação - Estado (ente federativo) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Sociedade civil - Descentralização administrativa - Plataforma digital - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Percentual - Rateio - Financiamento - Obra audiovisual - Indústria audiovisual - Produto audiovisual - Microempresa - Pequena empresa - Sala de cinema - Obrigatoriedade - Exibição - Filme brasileiro - Internet - Vídeo - Música - Teatro - Dança - Expressão artística - Cultura afro-brasileira - Grupo indígena - Índio - Cultura popular - Capoeira - Quilombolas - Comunidade tradicional - Carnaval - Manifestação cultural - Atividade artística - Ventilação - Distanciamento social - Máscara de proteção - Utilização - Álcool gel - Vacinação - Estímulo - Implementação - Mulher - Negros - População LGBT - Pessoa com deficiência - Acessibilidade arquitetônica - Acessibilidade comunicacional - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) - Língua Brasileira de Sinais Tátil (LIBRAS Tátil) - Sistema Braille - Audiodescrição - Legenda oculta - Prestação de contas - Contabilização - Meta - Resultado primário - Orçamento anual