Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.511, DE 28 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 28/4/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GRUPO DE TRABALHO PARA MITIGAÇÃO E REPARAÇÃO DOS EFEITOS DO TRÁFICO DE DROGAS SOBRE AS POPULAÇÕES INDÍGENAS - Criação - Competência - Atribuição - Membro