Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.505, DE 28 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 28/4/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Terras indígenas - Demarcação de terra - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Homologação (administração pública) - Município - Vicente Dutra (RS)