Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.504, DE 28 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arara do Rio Amônia, localizada no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 28/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Terras indígenas - Demarcação de terra - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Homologação (administração pública) - Município - Marechal Thaumaturgo (AC)