Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.502, DE 25 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Criação - Finalidade - Membro - Título de domínio da terra - Título de propriedade - Quilombolas - Município - Alcântara (MA)