Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.500, DE 25 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Converte em Consulado-Geral o Vice-Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2023, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BRASIL - Consulado-geral - Orlando (Estados Unidos) - Criação - Vice-Consulado do Brasil - Orlando (Estados Unidos) - Conversão - Transformação