Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.475, DE 6 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 6/4/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Bolívia - Brasil - Chile - Colômbia - Equador - Guiana - Paraguai - Peru - Suriname - Uruguai - Venezuela - Brasília (DF), 2008
UNIÃO DAS NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) - Criação - Acordo internacional - Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL - Competência - Membro - Promulgação
UNIÃO DAS NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) - Criação - Acordo internacional - Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - UNASUL - Competência - Membro - Promulgação