Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.447, DE 21 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA - Adiministração federal - Programa Aquilomba Brasil - Comitê gestor - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro - Direitos - Garantia - Manutenção - População quilombola - Quilombolas - Melhoria - Serviços públicos - Bens públicos - Acesso - Qualidade de vida - Regularização fundiária - Terras quilombolas - Educação quilombola - Escola quilombola - Política pública - Ministério da Igualdade Racial - Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)