Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.447, DE 21 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
