Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.446, DE 21 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil - Criação - Ministério da Igualdade Racial - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro