Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.442, DE 21 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Programa Nacional de Ações Afirmativas - Ministério da Igualdade Racial - Finalidade - Política pública - Igualdade de oportunidade - População negra - Cor parda - População indígena - Mulher - Pessoa com deficiência - Competência - Atribuição - Membro