Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.440, DE 20 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
