Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.433, DE 10 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a finalidade de apresentar propostas para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola na Região Sul, e autoriza a concessão de uma operação adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com empreendimentos prejudicados por seca ou estiagem nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 10/3/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Grupo de Trabalho Interministerial - Criação - Competência - Finalidade - Membro - Prevenção - Atenuação - Controle - Estiagem - Seca - Produção agrícola - Região Sul - Concessão - Operação de crédito - Beneficiário - Programa Nacional de Reforma Agrária - Empreendimento rural - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Operação oficial de crédito - Situação de emergência - Calamidade pública